Habeas corpus. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. ( LEI Nº 4. Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho fls. SÚMULA Nº 379 - DIRIGENTE SINDICAL. Inserida em 28. HONORÁRIOS PERICIAIS. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. SÚMULA Nº 395 DO TST. 04. Diante disso, a Súmula 383, do TST, afastou a possibilidade de aplicação dos artigos 13 e 37, do Código de Processo Civil, na esfera recursal. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST;. Histórico: Redação original - Res. 2016. Doc. o Adults over 60 years should be screened with the TB Symptom. (ex -OJ nº 312 da SBDI-1 - DJ 11. Sentença de mérito. Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos. 06. I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula. 5027. ART. Súmula nº 282 do TST. Decisões da Vice Presidência. Veja grátis o arquivo Pratica Simulada II apostila de peças teoria e pratica enviado para a disciplina de Prática Simulada II Categoria: Outro - 34 - 44850132OJ 14 SDI1 TST. SUM-390 ESTABILIDADE. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 04/06/2005. Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado. I -. 1/2009. IMPOSSIBILIDADE. O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos. 512. sÚmula 388 tst massa falida. Horas extras. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25. 11. Seção do Pleno de 19/05/2014. »O Valor Econômico divulgou recentemente um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontando que 10% das súmulas e 5% das orientações jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) são contrárias à Reforma Trabalhista promovida pela Lei Federal n° 13. cabimento (conversão da orientação jurisprudencial nº 55 da sbdi-2) - res. Última atualização. 11. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. AGRAVO. 906, de 04. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional. (atualizada em decorrência do CPC de 2015). DIREITO À INDENIZAÇÃOPOR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 210 e 211 da SBDI-1) - Res. OJ 78 SDI2 TST. 129/2005, DJ 20. Súmula 391/STJ - 07/10/2009 - Tributário. FÉRIAS. 1980)natalina — Súmula n. Página principal. 07. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (mantida) - Res. comprovaÇÃo. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. 2003. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. Comprovação. ASSINATURA DA PETIÇÃO OU DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 395 TST. OJ 60 SDI1 TST. 2013. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5. Telefone: (61) 3043-4252. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. 5º da Lei nº 8. 289 DO CPC DE 1973 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. SÚMULA 394 TST. OJ 225 SDI1 TST. 105/2015). 11. INTERRUPÇÃO. OJ 60 SDI1 TST. Teses jurídicas. Precedentes Normativos. AGRAVO INTERNO OU AGRAVO REGIMENTAL. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. 121/2003, DJ 21. JUSTIÇA GRATUITA. sÚmula 433 tst embargos. ART. às 19:15:00. - COAD - SÚMULA Nº 245 - DEPÓSITO RECURSAL. OJ 237 SDI1 TST. Redação original – RA 65/1980, DJ 18. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. 2003. 01. CONSTRUÇÃO VERTICAL. 73, § 1º, da CLT e 7º,. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. 11. O pleno do TST alterou a redação das súmulas 299, 303, 395 e 456 e da orientação jurisprudencial 151, da SDI-II. OJ 83 SDI1 TST. É admissível o ajuizamento de. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 860/65, ARTS. 467/2017, somente são cabíveis na hipótese prevista no artigo 14 da Lei 5. SÚMULA Nº 126 DO TST. ESTABILIDADEPROVISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE. 383, 456 e 395 do TST. 7. ESTABILIDADEPROVISÓRIA. Súmula 299. ART. Inserida em 27. SÚMULA 399 TST. CONCESSÃODO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁEXAURIDO. 03, o Tribunal Pleno decidiu, por maioria, excluir a referência à ECT da Orientação Jurisprudencial nº 87 da SBDI-1, por entender ser a execução contra ela feita por meio de precatório. 06. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. (EDITADA - RA 203/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 1º/12/2000). SÚMULA Nº 395 - MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. 07. Súmula 369/TST - 20/04/2005 - Estabilidade provisória. Limitação do número de dirigentes. Décimo terceiro. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst;Súmula nº 104 do TST. OJ-SDI1-395 TST 5. Súmula nº 254 do TST. - COAD - SÚMULA Nº 286 - SINDICATO. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente. Inserida em 27. MARCO INICIAL. 11. º 288 do TST. INTERRUPÇÃO. COMISSÕES. MULTA DE 40%. Incidência. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. substabelecido, nos termos da Súmula 395, III, do c. Processo: ARR - 1885-37. 2016. 11. 2006) Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25. SUM-288 Normas da empresa. I - Exaurido o períodode estabilidade, são. SÚMULA 354 DO TST. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Súmula nº 1 do TST PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. 04. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. Súmula 395, TST. (atualizada redação pela Resolução n. 09. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. Acerca do mandato é importante a leitura da súmula 395 do TST: Súmula 395, TST. 4º E 7º, § 5º ). VIOLAÇÃO NASCIDA NA PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11. 496, de 26. Jurisprudência. II - Diante da EXISTÊNCIA de PREVISÃO, no MANDATO, fixando TERMO para sua JUNTADA, o INSTRUMENTO DE MANDATO só. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst; sÚmula 405 tst. Inserida em 08. MINISTÉRIO PÚBLICO. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. 2005 É aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a. 321 do cpc de 2015. Ref. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1 com nova redação). LEGJUR 175. Nessa linha, realçou: " [A] jurisprudência dessa Suprema Corte firmou-se no sentido de que é competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil pública referente a ambiente, às condições e à organização do trabalho. Para fins do requisito do prequestionamento de que trata a Súmula n. (nova redação, DJ 20. O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 08. 2016) É direta a execução contra a APPA e MINASCAIXA (§ 1º do art. NÃO CONHECIMENTO. 04. CABIMENTO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. II – A Súmula nº 390, I, do TST, ao estabelecer que o servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. CUMULAÇÃO. DO TST COMENTADAS 14ª edição revista e atualizada “Do mesmo modo que se comentam leis e decisões judiciais, a Súmula também será comentada, seja para reforçar sua motivação teórica, seja para ulterior desdobramento das normas que ela compendia. execuÇÃo por carta precatÓria. necessÁrio no pÓlo passivo e facultativo no ativo. Postado por Cairo Jr. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. ACIDENTE DO TRABALHO. JUROS DE MORA. PRESCRIÇÃO. 0161 Data de Julgamento: 28. 11. Súmula mantida – Res. SÚMULA Nº 245 - DEPÓSITO RECURSAL. 532, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43. 2003. I - A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus. * Súmula 422 TST. 14/1988, DJ 01, 02 e 03. OJ 191 SDI1 TST. Art. É de se exigir demonstração concreta do vício. Nas ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho e que só serão admitidas nas hipóteses dos arts. 2010. 09. DEJT divulgado em 03, 04 e 05. (cancelada em decorrência da nova redação da Súmula nº 327 do TST) - Res. CONDIÇÕES DE VALIDADE. ver resolução n. NATUREZA JURÍDICA. Atualiza as Súmulas ns 74, 353, 387, 394, 397, 415 e 435. Res. OJ 397 SDI1 TST. Nº 101 Diárias de viagem. Súmula 389 do TST. 06. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. No julgamento de embargos, a SDI-1 inclinou-se no sentido da. 5. ART. 09. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. Res. NÃO CABIMENTO. processo em fase de execuÇÃo. 2015) - Res. maria cristina alves. 46 — TST — ausência motivada por doença — percepção do salário-enfermidade — atestado médico — ordem preferencial estabelecida em lei — repouso semanal remunerado — Súmula n. A carta de fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito em execução,. 08. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. 03. 1. OJ 217 SDI1 TST. Nº 427 TST. AÇÃO RESCISÓRIA. 2017. DANO MORAL E MATERIAL. 899/81, aplicável a débitos resultantes de decisões judiciais. Para o TRT, o item III da Súmula 395 do TST, que considera válidos os atos praticados pelo substabelecido ainda que não haja, na procuração, poderes expressos para substabelecer, não abrange situações de expressa proibição, como no caso. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo: Precedentes Normativos. CELETISTA CONCURSADO. SÚMULA 402 TST. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Súmulas ns. O art. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst. 06. SÚMULA Nº 161 - DEPÓSITO. 7º, XV, DA CF. CONTRATO DE TRABALHO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM. 5. 12. Incidência da Súmula 395/TST, item III (JuruaDoc. 108, 312, 313 e 330 da SBDI-1, passou por significativas mudanças, desde então. 1973. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25. A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial. Condições de validade. OJ 334 SDI1 TST. Ademais, o item III da citada Súmula dispõe que "A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. OJ 344 SDI1 TST. Rosa Weber, DJe 20. BASE DE CÁLCULO. CONTRATO NULO. AÇÃO RESCISÓRIA. A Súmula 331 [4] passou, então, a refletir novo entendimento do TST e a permitir a terceirização de serviços considerados como atividade-meio da tomadora, ou. OJ nº 104 do SBDI-1 - TST CUSTAS. 467 de 13/07/2017. 2005. 105 do CPC de 2015). Comprovação. Súmula 396 do TST. Nº 161 TST. SÚMULA Nº 395 - MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. 08. 212/2016, DEJT divulgado em 20, 21 e 22. AJUIZAMENTO DE PROTESTO JUDICIAL. HIPÓTESE DO ART. - COAD - SÚMULA Nº 161 - DEPÓSITO. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30. sÚmula 383 tst recurso. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO. 2016I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes. Corte. PEÇAS ESSENCIAIS. see full pdf. Decisões da Presidência. Complexo de Ensino Renato Saraiva |WWW. Ocorre que, de forma parcialmente diversa da solicitada pelo MPT, o TST cancelou a Súmula 256 e editou a Súmula 331, ampliando as hipóteses de terceirização dos serviços. 404 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Postado por Cairo Jr. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. Súmula nº 395 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. 2007) I - A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista,. Decisões da Vice Presidência. 514, II, do CPC. 2016. Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. DESERÇÃO. INEXISTENTE QUANTO AOS SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO. Sindicato. 208, de 19. prorrogaÇÃo. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS. (título alterado e inserido dispositivo) - DJ 20. Tempestividade. Súmula 214 TST – 3 situações. (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. Agravo regimental conhecido e provido. NÃO APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA OJ Nº 394 DA SDI-1 DO TST. OJ-SDI1-395 TST 5. Súmula nº 104 do TST. CRÉDITOS TRABALHISTAS. OJ 130 SDI1 TST. II - Se há previsão, no instrumento de mandato, de prazo para sua juntada, o mandato só tem validade se anexado ao processo o respectivo instrumento no aludido prazo. Em 06. dj/sc 30-05-2001. invalidade. 8º, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos,. 10. 23 (EAOAB). ART. 02. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. : EM-2023-5552. 2005. 208 do TST, de 19. (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. 1997) Precedentes: EDRR. 03. 2005. 2016. 0000. SÚMULA Nº 427 - INTIMAÇÃO. Superior do Trabalho (TST), bem como cancelou a Orientação Jurisprudencial n. PRESCRIÇÃO (cancelada) - Res. Súmula nº 387 do TST. 14/1988, DJ 01, 02 e 03. Precedentes Normativos. Férias proporcionais. Prazo determinado (válido) Cláusula de prevalência dos poderes enquanto durar o processo (válido) TST - Súmula | Enunciado – 395.